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Globo entra na justiça para impedir que Flamengo venda jogos do Carioca para outra emissora

A maior rede de televisão alega que tem contrato com os outros clubes participantes do Estadual sob as regras originais da Lei Pelé,

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A Globo entrou com um pedido judicial pedindo a tutela antecipada para impedir que o Flamengo venda os jogos do Campeonato Carioca para qualquer outra emissora, segundo noticiou o jornal O Dia. De acordo com a rede de televisões, que contesta a finalidade da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida foi feita com o intuito de atender a uma necessidade exclusiva do rubro negro carioca.

A emissora ainda alega que tem contrato com os outros clubes participantes do Estadual sob as regras originais da Lei Pelé. Logo, uma transmissão do Flamengo estaria ferindo seus direitos. A ação ainda pede que o clube carioca seja multado em R$ 2 milhões de reais caso transmita a partida contra o Boavista, na próxima quarta-feira (1).

Confira a nota oficial completa da Rede Globo enviou para O Dia:

“Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.”

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